Tecnologia permite que pacientes tenham acesso remoto a médicos

Brasil ainda é carente de leis para regular telessaúde

A mobilidade pode – e muito – ajudar na saúde. Ela tem um grande impacto no custo da prestação de cuidados, na eficiência de uso da força de trabalho em saúde e no acesso oportuno e equitativo aos serviços de saúde. Os benefícios acontecem, principalmente, em países com grandes áreas territoriais, como o Brasil e os Estados Unidos, por exemplo.

A utilização da Tecnologia da Informação (TI) e comunicação, principalmente em “telessaúde”, diminui a distância entre pacientes e médicos, permite o compartilhamento de dados clínicos, visualização e inspeção do paciente por meio de câmeras de alta definição e coleta em tempo real de sinais vitais.

De acordo com o artigo “A comparison of telehealth programs between the USA and Brazil: a legal perspective”, escrito por Lara Garcia e mais outros dois autores, como esse é um campo altamente regulado em um estágio inicial de desenvolvimento, a expectativa é de que a evolução da legislação fornecerá insights úteis e práticos para ajudar os formuladores de políticas.

A primeira legislação específica sobre telessaúde foi publicada em 2016. A Resolução nº 1643 do Conselho Federal de Medicina (CFM) faz referência à Declaração de Tev Aviv (feita em 1999 e que reconheceu a telessaúde, além de listar algumas das principais características), mas não permite explicitamente a relação médico-paciente.

Após a resolução legal, algumas outras leis foram emitidas relacionadas à radiologia e psicologia, entre outras, mas nenhuma nova direção importante foi publicada além dessas resoluções e decretos.

Esse será um dos assuntos abordados no Summit de Inovação e Saúde!

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